Assim como na vida, no Direito Previdenciário tempo é ouro! Mas como podemos aumentar o tempo de contribuição do segurado?
Sumário do Conteúdo
IMPORTÂNCIA DE AUMENTAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
Quanto mais tempo de contribuição o segurado tem, mais próximo fica de requerer sua aposentadoria e maior será o valor do seu benefício, já que os cálculos são realizados levando-se em consideração o tempo de contribuição.
No que refere as aposentadorias programadas, a Reforma da Previdência alterou significativamente a metodologia de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial), vinculando-a mais diretamente ao tempo de contribuição do trabalhador. A lógica é simples, quanto mais tempo de contribuição, maior o valor da aposentadoria.
Atualmente o cálculo da aposentadoria programada, em regra, segue a seguinte regra:
60% da média do total de contribuições + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens, até o limite de 100%.
Ou seja, para cada 1 ano que ultrapassar os limites acima descritos, tem-se mais 2% na conta do salário benefício.
Logo, resta evidente que aumentar o tempo de contribuição do segurado significa aumentar o valor do benefício. Mas o que pode ser feito para aumentar esse período?
VERIFICAR SE O SEGURADO JÁ TRABALHOU COMO EMPREGADO NA LAVOURA
O trabalho na lavoura tem contagem de tempo diferenciado, podendo ser convertido em tempo comum aumentando, desse modo, o tempo de contribuição do segurado.
Nesse ponto, é muito importante fazer uma boa anamnese com o segurado para que se chegue a tais informações e as provas pertinentes.
Importante ressaltar que no que se refere ao trabalho rural exercido até 28/04/1995, necessário apenas fazer prova de que o trabalhador laborou na atividade agropecuária, tendo em vista a possibilidade de enquadramento por categoria profissional.
VERIFICAR SE HÁ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE NÃO CONSTAM NO CNIS
Uma outra maneira de aumentar o tempo de contribuição do segurado é identificando equívocos no CNIS.
Não é raro encontrarmos CNIS com informações equivocadas ou incompletas, motivo pelo qual é necessário fazer uma análise detalhada de todos os documentos do segurado a fim de verificar se todos os vínculos de trabalho constam no CNIS e se constam corretamente.
Os motivos pelos quais pode haver lacunas no CNIS são muitos, exemplos: erro da autarquia, empresa assinou a carteira e não recolheu contribuições, o trabalhador teve vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho e muito mais.
Por exemplo, frequentemente, quando há reconhecimento de vínculo na seara trabalhista, dificilmente há a inclusão desse período no CNIS de forma automática, sendo na maioria das vezes necessário solicitar a inserção desses períodos administrativamente, o que deve ser feito, preferencialmente com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
VERIFICAR SE O SEGURADO JÁ TRABALHOU EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS
Por fim, podemos aumentar o tempo de contribuição do segurado identificando períodos com exposição a agentes nocivos.
A contagem especial do tempo de contribuição ocorre quando o segurado trabalha ou trabalhou exposto a agentes considerados prejudiciais ao trabalhador.
Não é raro encontrar segurados que tenham trabalhado expostos a agentes nocivos, porém, dificilmente este período constará no CNIS como especial de forma automática.
Ademais, sabemos que a contagem do tempo especial quando convertido em tempo comum pode aumentar o tempo de contribuição do segurado significativamente.
Nesse ponto, deve-se atentar a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos a saúde, levando-se em consideração cada agente nocivo separadamente e a legislação pertinente a cada período relacionado, conforme dispões o princípio do tempus regit actum.
Ademais, nesse caso também é possível verificar o enquadramento de especialidade por categoria profissional, caso a atividade tenha sido realizada até 28/04/1995.
