Qual a melhor forma de realizar a retificação do PPP?
Que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é documento fundamental na comprovação do direito à Aposentadoria Especial você já deve saber, mas o que fazer quando existem incoerências nesse documento que podem inviabilizar o enquadramento de períodos especiais?
Você sabia que um número significativo de aposentadoria especial é indeferida em razão de o PPP apresentar omissões ou informações equivocadas?
Para você não correr o risco de sofrer uma improcedência por falta de retificação do PPP listamos abaixo algumas soluções para alinhar o referido documento.
Nesse caso, você pode seguir as seguintes etapas:
Sumário do Conteúdo
SOLICITAR A RETIFICAÇAO DO PPP DIRETAMENTE COM A EMPRESA
É isso mesmo, o primeiro passo é listar as incoerências constantes no PPP e requerer que a empresa realize a retificação.
Em alguns casos, o próprio segurado pode solicitar essa correção na empresa, se ainda ativo, visto que não é incomum que os trabalhadores possam ter um bom relacionamento com o setor de RH que normalmente faz a emissão desse documento.
Acredite, em alguns casos a correção é feita pela empresa sem nenhuma objeção, algumas delas pedem apenas um prazo para entrega do documento.
Porém, caso a empresa se recuse a fornecer ao funcionário ou este já não trabalha no local ou simplesmente não teve sua solicitação atendida, teremos duas possibilidades, você pode enviar um e-mail e/ou enviar uma carta com AR fazendo a solicitação de forma clara e detalhada.
Repare que a solicitação por e-mail ou AR é uma maneira de provar judicialmente que você tentou corrigir o PPP de forma administrativa, o que, futuramente, pode embasar uma ação judicial.
Mas atenção, não adianta solicitar retificação do PPP se o profissional não for capaz de analisar o PPP previamente, não só no que se refere a indicação de agentes nocivos, mas em outros campos de preenchimento obrigatório.
Além disso, se você não souber apontar as incoerências para que a empresa faça a correção é possível que mesmo após a retificação você tenha problemas para reconhecer a especialidade, já que o profissional do RH, que é quem normalmente preenche esses documentos, sabem muito pouco ou quase nada de direito previdenciário, logo é o profissional especialista em direito previdenciário e mais especificamente em aposentadoria especial que vai poder apontar de forma detalhada todas as correções a serem realizadas em cada caso.
SOLICITAR LAUDO TÉCNICO QUE EMBASOU O PPP
Pode ser que a empresa tenha se negado a retificar o PPP afirmando que a informação ali constate são verossímeis ou pode ser que apesar de corrigi-los, o faça de forma equivocada.
Nesse caso, você terá que solicitar o LTCAT que é o laudo técnico que fornece todas as informações do PPP.
Isso porque, sabemos que muitas vezes quem faz o preenchimento do PPP com base no laudo, não necessariamente o faz levando em consideração o que realmente consta naquele documento, às vezes até por falta de conhecimento nesse ponto.
Assim, ao ter acesso o LTCAT você poderá verificar todas informações que foram suprimidas ou erroneamente inseridas no PPP.
AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Caso a empresa se recuse a fornecer o PPP e/ou LTCAT ou, apesar de fornecê-los tais documentos não condizerem com a realidade, você poderá ajuizar ação trabalhista a fim de produzir provas acerca da nocividade a qual o segurado estava exposto, principalmente através de perícia técnica.
Vale ressaltar que a ação trabalhista para fornecimento de PPP não segue as regras de prescrição da seara trabalhista, em verdade essa ação é IMPRESCRITIVEL, já que possui natureza declaratória.
